Política de privacidade
Última atualização: 22 de setembro de 2026
1. Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.finebeauty.pt é a APRUMADO NENÚFAR, LDA. (fïne), com sede no Edifício Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte, 1350-352 Lisboa, Portugal, NIPC 519 112 091.
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@finebeauty.pt. A fïne não designou um encarregado de proteção de dados, por não estar legalmente obrigada a fazê-lo.
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Que dados recolhemos
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada de entrega e de faturação.
- Dados fiscais: número de contribuinte, se pedir fatura com NIF.
- Encomendas: produtos comprados, valores, histórico de encomendas, devoluções e comunicações sobre cada encomenda.
- Pagamento: método e estado do pagamento. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento; a fïne não tem acesso a eles.
- Conta de cliente: dados de acesso e preferências.
- Comunicações: mensagens trocadas com o apoio ao cliente por email ou redes sociais e reclamações.
- Avaliações e conteúdos: avaliações de produtos, fotografias que partilhe connosco e conteúdos publicados nas redes sociais que nos autorize a utilizar.
- Marketing: subscrição da newsletter e interação com os nossos emails (por exemplo, aberturas e cliques).
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas e interações no site, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.
Não pedimos dados de saúde. Se nos comunicar uma reação adversa a um produto, trataremos a informação que nos der apenas para responder ao seu contacto e cumprir as obrigações legais de cosmetovigilância.
3. Para que usamos os dados, com que fundamento e durante quanto tempo
| Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e garantias | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) | Até ao fim do prazo de garantia (3 anos após a entrega) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) | 10 anos, nos termos da legislação fiscal |
| Gerir a conta de cliente | Execução do contrato | Até pedir a eliminação da conta |
| Apoio ao cliente e gestão de reclamações | Execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo | 3 anos após o encerramento do pedido |
| Enviar newsletter e comunicações de marketing a subscritores | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) | Até retirar o consentimento |
| Enviar a clientes emails sobre produtos semelhantes aos que compraram | Interesse legítimo, nos termos do art. 13.º-A, n.º 3 da Lei n.º 41/2004 — pode opor-se em cada email | Até se opor ou 2 anos após a última compra |
| Publicar avaliações e utilizar conteúdos dos clientes | Consentimento | Enquanto o conteúdo estiver publicado ou até retirar o consentimento |
| Estatísticas do site e publicidade personalizada (cookies não essenciais) | Consentimento | Ver Política de Cookies |
| Segurança do site e prevenção de fraude | Interesse legítimo | 1 ano |
| Registo e acompanhamento de reações adversas (cosmetovigilância) | Obrigação legal (Regulamento (CE) n.º 1223/2009) e art. 9.º, n.º 2, al. i) RGPD | 10 anos após a colocação no mercado do último lote do produto |
| Defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais | Interesse legítimo | Até ao fim do prazo de prescrição aplicável |
Terminado o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com entidades que nos prestam serviços necessários ao funcionamento da loja, que atuam segundo as nossas instruções e estão obrigadas a proteger os dados (subcontratantes), ou quando a lei o exige:
- Plataforma da loja online: Shopify.
- Pagamentos: a ifthenpay, que processa os pagamentos por Multibanco e MB WAY no checkout.
- Logística: Esfera Sossegada, Lda. (Smartlo), que armazena, prepara e envia as encomendas e gere as devoluções.
- Transportadoras: consoante o destino, CTT, Nacex, UPS, FedEx, Spring ou Torrestir.
- Faturação: Moloni, programa de faturação certificado.
- Email marketing: Klaviyo.
- Tradução do site: Weglot.
- Estatística e publicidade (apenas com consentimento): Google (Google Analytics), Meta (Instagram e Facebook) e TikTok.
- Contabilidade: o nosso contabilista certificado.
- Autoridades: Autoridade Tributária, tribunais, ASAE, INFARMED ou outras entidades públicas, quando legalmente exigido.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos nossos prestadores de serviços estão sediados ou tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, só transferimos dados quando existam garantias adequadas, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia (como o EU-U.S. Data Privacy Framework, para empresas certificadas) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir mais informações através de info@finebeauty.pt.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados incorretos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, salvo quando tenhamos obrigação legal de os conservar;
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e transmiti-los a outra entidade (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para marketing;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito até essa data;
- não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (a fïne não toma decisões deste tipo).
Para exercer estes direitos, contacte info@finebeauty.pt. O exercício é gratuito. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, informando-o disso. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Para deixar de receber emails de marketing, basta clicar em «cancelar subscrição» no fim de qualquer email.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do país onde reside.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo ligação encriptada (HTTPS) em todo o site e acesso aos dados limitado às pessoas que deles precisam.
8. Menores
O site não se destina a menores de 13 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados para tratamentos que dependam de consentimento. As compras por menores de 18 anos devem ser feitas com autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
9. Redes sociais
Quando interage com a fïne no Instagram, TikTok ou outras redes sociais, aplicam-se também as políticas de privacidade dessas plataformas. Nas estatísticas das nossas páginas nessas redes, a fïne e a plataforma podem ser responsáveis conjuntas pelo tratamento.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre disponível no site, com a data da última atualização. Se as alterações forem relevantes, avisamos por email os clientes registados.
